CONAD E AYAHUASCA

O CONAD – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (ÓRGÃO FEDERAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL) – DELIBERA QUE A AYAHUASCA, BEBIDA SAGRADA DE TRADIÇÃO XAMÂNICA, É UMA SUBSTÂNCIA INOFENCIVA A SAÚDE, QUE SUA FARMACOLOGIA É OBJETO DE ESTUDOS INTERNACIONAIS, DE TAL FORMA QUE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU – POSSUI PARACER FAVORÁVEL A AYAHUASCA.

ESTAS SÃO INFORMAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO DO CONAD DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2010 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – D.O.U. – NO DIA SEGUINTE. A RESOLUÇÃO AINDA AFIRMA QUE O RITO DE COMUNHÃO DA AYAHUASCA SE CONSTITUI COM UM LEGÍTIMO ATO DE FÉ NO TERRITÓRIO NACIONAL.

Ayahuasca é uma bebida ancestral sem registros de sua descoberta. Há evidências arqueológicas, através de potes e desenhos, que levam a crer que o uso do chá era conhecido entre os povos do nosso continente pelo menos há 2.000 A.C. O primeiro registro oficial é datado de 1851, através do botânico Richard Spruce, famoso por um estudo minucioso da flora e fauna amazônica.

RESOLUÇÃO DO CONAD

A Resolução Nº 4-CONAD, de 4 de novembro de 2004, postula:

“CONSIDERANDO que a participação no uso religioso da ayahuasca, de crianças e mulheres grávidas, deve permanecer como objeto de recomendação aos pais, no adequado exercício do poder familiar (art. 1.634 do Código Civil), e às grávidas, de que serão sempre responsáveis pela medida de tal participação, atendendo, permanentemente, à preservação do desenvolvimento e da estruturação da personalidade do menor e do nascituro;”

O Relatório final do Grupo Multidisciplinar de Trabalho – GMT Ayahuasca – do Conad, apresentado em 23.11.2006, afirma:

“IV.VIII – USO DA AYAHUASCA POR MENORES E GRÁVIDAS.

“GRÁVIDAS
35. Tendo em vista a inexistência de suficientes evidências cientificas e levando em conta a utilização secular da Ayahuasca, que não demonstrou efeitos danosos à saúde, e os termos da Resolução nº 05/04, do CONAD, o uso da Ayahuasca por menores de 18 (dezoito) anos deve permanecer como objeto de deliberação dos pais ou responsáveis, no adequado exercício do poder familiar (art. 1634 do CC); e quanto às grávidas, cabe a elas a responsabilidade pela medida de tal participação, atendendo, permanentemente, a preservação do desenvolvimento e da estruturação da personalidade do menor e do nascituro.”